Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição de redução da maioridade penal para 16 anos


Por uma diferença de cinco votos, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição de redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves. Foram 303 votos a favor da mudança e 184 contra. O mínimo para a PEC passar era de 308 votos favoráveis. Três deputados se abstiveram. A proposta rejeitada, considerada mais branda do que a original, reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal só para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. O texto original reduz a maioridade para 16 em todos os crimes. Foram mais de três horas de discussão no Plenário da Câmara. A decisão foi comemorada pelos deputados contrários e movimentos estudantis, que fizeram manifestações ao longo do dia no Congresso Nacional. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB fluminense, favorável à PEC, avisou que a discussão em torno da redução da maioridade penal não está encerrada. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto. Para os deputados contrários à redução da maioridade penal, a solução está na revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, para aumentar o tempo de internação do jovem infrator.

Aplicativo

Para instalar no Android, ative a opção para instalação de aplicativos de fontes desconhecidas.

Os aplicativos são disponibilizados por CICLANOHOST


Facebook


Twitter