Governo: posto que não baixar preço do diesel pode ser multado e interditado


O governo vai firmar um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor.

Em um Termo de Cooperação Técnica, governo - por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) -, federação e distribuidoras se comprometem a fazer o desconto chegar na bomba de combustível.

O acordo, que vai ser assinado nesta sexta-feira, às 11h, no Ministério de Minas e Energia, foi anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva na noite dessa quinta-feira no Palácio do Planalto.

Padilha destacou as punições possíveis àqueles que não repassarem o desconto: multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.

A fiscalização fica a cargo dos Procons estaduais. Caso um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto, pode fazer a denúncia ao Procon.

Padilha informou ainda que um número de telefone vai ser usado como canal de comunicação para essas denúncias.

Sem caminhões parados em rodovias
De acordo com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias, não existia mais nenhum ponto de aglomeração dos caminhoneiros, nessa quinta-feira. Dias apelou para que os caminhoneiros fiquem atentos a lideranças que incitem novas paralisações.

"A pauta foi exaurida. O governo está garantindo os R$ 0,46 na bomba. Não deixem que falsos líderes com interesses diversos dos interesses do caminhoneiros usem vocês para agitar e fazer baderna nas rodovias federais", pediu.

Dias destacou que podem haver eventuais interdições parciais em rodovias, mas que isso não significa que se trate do mesmo movimento. De acordo com ele, a PRF lida com interdições diariamente, provocadas por diversas razões.

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