A partir de outubro, produtores rurais devem emitir nota fiscal eletrônica


A partir do dia 1º de outubro, produtores rurais do Sistema Integrado, estabelecidos como empresa, e também lavouras temporárias passarão a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - conforme determinação do Governo do Estado.

A mudança, que entraria em vigor no mês de abril, teve seu prazo prorrogado para outubro em razão das dificuldades de acesso à internet em determinadas regiões. A Receita Estadual também realizou mudanças na legislação para que a emissão da NF-e por parte dos pecuaristas inscritos como pessoa física (que se utilizam apenas do CPF em suas atividades) ficasse para janeiro de 2017.

A substituição gradativa do talão de produtor segue um cronograma diferenciado, conforme o tipo de transações. Entre outubro deste ano a outubro de 2017, estarão obrigados a aderir ao sistema eletrônico apenas os maiores produtores rurais, que representam, segundo o Censo, menos de 15% do total e 50% da produção. Em Horizontina, o percentual é de 10% dos produtores rurais.

Os microprodutores rurais que participam do Sistema Integrado só estarão obrigados a aderir à Nota Fiscal Eletrônica em 2019. Enquanto isso, é necessário que os dados estejam atualizados.

A Prefeitura Municipal alerta que a informação sobre a categoria Produtor ou Microprodutor pode ser conferida junto ao bloco. Se no bloco do microprodutor estiver a categoria Produtor, a mudança pode ser realizada junto ao Setor de Tributação até o dia 30 de setembro.

Segundo informações do Governo Estadual, a utilização da NF-e vai substituir as mais de 8 milhões de notas fiscais de produtor que circulam anualmente, reduzindo o custo do Governo de R$ 3,5 milhões /ano para confecção e distribuição dos modelos em papel. Para os produtores, a despesa também será menor. Além disso, não será mais necessário o deslocamento até a prefeitura para retirada e devolução dos talões.

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