Está aberto o prazo para declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)


Está aberto o prazo para declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O tributo federal é cobrado anualmente das propriedades rurais. O prazo para a entrega do documento será encerrado no dia 30 de setembro.
A contribuição precisa ser paga pelo contribuinte que seja proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título (inclusive o usufrutuário) de imóvel rural.
O não cumprimento implica em penalidades como a não obtenção de Certidões Negativas de Débitos de Imóvel Rural e impedimento na retirada de documentos para fins de registro de compra e venda de imóveis rurais. Também pode acarretar em perda de concessão de incentivos fiscais e créditos rurais.
O documento deve ser preenchido com de um computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração do ITR. Outras informações e orientações podem ser obtidas junto aos Sindicatos Rurais em cada município.

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