Representantes dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) aprovaram, nessa quinta-feira (28), a proposta da Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional (Seplan) para a Consulta Popular 2016-2017.
Uma mudança neste ano é que a votação será ampliada, ocorrendo ao longo de três dias e não mais em apenas um. A população pode votar nas prioridades das regiões nos dias 5, 6 e 7 de julho e o voto será presencial, via aplicativo disponível aos Coredes, e online, via site.
Da lista de 10 programas selecionados para votação, no mínimo dois e no máximo três dos mais votados por Corede serão os eleitos. Os programas devem ter caráter regional e serão definidos pelas secretarias envolvidas no processo deste ano: Desenvolvimento Rural e Cooperativismo; Agricultura, Pecuária e Irrigação; Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; Turismo, Esporte e Lazer; Cultura; Minas e Energia e Educação.
A distribuição dos R$ 50 milhões destinados à Consulta Popular 2016-2017 será dividida segundo dois critérios: R$ 28 milhões distribuídos igualmente entre os Coredes e R$ 22 milhões pelo critério de população e Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
Consulta Popular 2015-2016
Os projetos votados em 2015 foram entregues no período de janeiro a março deste ano e a cota, de R$ 60 milhões, está sendo liberada pelas secretarias para as entidades que serão beneficiadas, como escolas, hospitais e prefeituras.
Datas da votação da Consulta Popular 2016-2017
5, 6 e 7 de julho - votação online
5 e 6 de julho - votação presencial em aplicativo disponível aos Coredes
O que é a Consulta Popular
Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da população no orçamento estadual. É ela que define diretamente parte dos investimentos que constarão no Orçamento do Estado.
Anualmente, o governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 regiões do estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
Neste ano, a Consulta Popular 2016-2017 terá verba de R$ 50 milhões e a grande mudança é que as prioridades eleitas contemplar projetos de desenvolvimento regional.