SANTA ROSA - O Corede Fronteira Noroeste, através da sua presidente Sra. Vanice de Mattos, coordenou nesta manhã de quarta-feira (05), Assembleia Regional Ampliada que ocorreu no auditório central da Unijuí Campus Santa Rosa. Na pauta, a apresentação e entrega efetiva de exemplares do Plano Estratégico de Desenvolvimento - PED, para representantes dos vinte municípios que integram a entidade. Na sequência, a discussão sobre a destinação dos recursos e a escolha das demandas que deverão constar na cédula de votação da Consulta Popular.
VOTAÇÃO
Dias 1º, 2 e 3 de agosto ocorrerá a votação. Todos os cidadãos têm direito a votar e escolher um dos dez projetos constantes na cédula. Serão escolhidos os três projetos mais votados. Dos recursos disponíveis para este ano - R$ 1,868 milhão -, o projeto mais votado receberá R$ 1 milhão. O restante será dividido entre os outros dois projetos.
A votação não envolve papel, será toda digital através da internet com utilização das ferramentas tecnológicas disponíveis, a exemplo do ano anterior, quando a iniciativa foi implementada.
PROJETOS INDICADOS (estarão na cédula de votação)
Foram indicados seis projetos considerados prioritários para a região nas áreas de educação, saúde e agricultura.
São eles:
- Desenvolvimento da agroindústria;
- Consolidar a APL (Arranjo Produtivo Local) do Leite na Fronteira Noroeste;
- Construir projeto de fomento à implantação do programa de uso, manejo e conservação do solo e da água;
- Uso de novas tecnologias na aprendizagem - formação continuada;
- Fortalecimento das ações da 14ª Coordenadoria Reg. de Saúde; e,
- Habitação para famílias em situação de vulnerabilidade social.
RATEIO DOS RECURSOS
O rateio dos recursos disponibilizados foi aprovado conforme a área. Para a agricultura, caso seja o projeto mais votado, o valor de R$ 1 milhão será dividido entre os 10 municípios com o maior coeficiente de votação na demanda. Desses, R$ 110 mil do 1º ao 5º colocado e R$ 90 mil do 6º ao 10º colocado. Para o 2º lugar: R$ 434.285,72 e 3º lugar: R$ 434.285,71 - os valores serão distribuídos igualmente entre os 5 municípios com o maior coeficiente de votação na demanda.
Para a educação, caso seja esse o projeto mais votado, serão contempladas as escolas com mais de 50 alunos, sendo R$ 1.milhão dividido entre os 10 municípios com o maior coeficiente de votação na demanda. Desses, R$ 110 mil do 1º ao 5º colocado e R$ 90 mil do 6º ao 10º colocado. Para o 2º lugar R$ 434.285,72 e 3º lugar R$ 434.285,71 serão contemplados de forma igualitária os 6 municípios com maior coeficiente de votação na demanda.
Caso o projeto da área da saúde - Fortalecimento das ações da 14ª Coordenadoria Reg. de Saúde -, seja o 1º lugar, o valor de R$ 1 milhão, 2º lugar R$ 434.285,72 ou 3º lugar R$ 434.285,71 o recurso será destinado à reforma e adequação de espaço no hospital ABOSCO com o objetivo de instalar equipamento já adquirido e iniciar o atendimento da hemodinâmica - Centro de Referência Regional em Cardiologia.
O QUE É A CONSULTA POPULAR?
A Lei nº 11.179, de 1998, institui que a população define, por meio de votação, parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente, o governo fixa o valor que será destinado para a consulta. As 28 regiões do Estado selecionam os projetos, mediante audiências públicas realizadas nos âmbitos regional, municipal ou microrregional, e decidem em uma audiência ampliada entre Coredes e delegados eleitos nos Comudes. A pauta de programas deve estar enquadrada no Plano Plurianual (PPA) do Estado. Para votar, é preciso o título de eleitor.
Fonte: Revista Afinal