Nessa terça-feira, 31 de maio, foi comemorado o Dia Mundial Sem Tabaco. Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do Governo, informou que vai buscar todos os meios para retirar do ar a campanha publicitária patrocinada pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade, que tem entre seus associados indústrias de tabaco no Brasil. Segundo Perondi, a campanha, veiculada em horário nobre da TV, busca desinformar a população ao afirmar que o aumento de impostos e do preço do cigarro também aumenta o contrabando do Paraguai.

Segundo explicou Perondi, o aumento da tributação de cigarros está previsto na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado da Organização Mundial de Saúde (OMS) que têm o Brasil e outros 180 países como signatários.  Além disso, estudo do Banco Mundial, divulgado em 2012, indica que o aumento de 10% no preço do cigarro é capaz de reduzir em cerca de 8% o consumo em países de renda média como o nosso. No Brasil, impostos mais altos contribuíram em cerca de 50% da queda da prevalência de fumantes que ocorreu entre 1989 e 2010.

Darcísio Perondi afirma que o cigarro brasileiro ainda é um dos mais baratos do mundo e os custos do tabagismo para a saúde são bem maiores do que se arrecada com impostos. "Que o contrabando é prejudicial, todos nós sabemos, mas não pode ser usado para evitar a adoção de importantes medidas de saúde pública no Brasil.  Estudos já comprovaram que produtos de tabaco matam dois em cada três dos seus consumidores e que não existem níveis seguros para o seu consumo.   Dados da OMS confirmam a letalidade desses produtos: são 6 milhões de mortes evitáveis todos os anos no mundo. Só no Brasil, são 150 mil", informou.

 

 

Padronização de embalagens de cigarro:  O deputado Darcísio Perondi informou ainda que o PL-1744/2015, que dispõe sobre a padronização das embalagens de cigarros, de sua autoria, encontra-se desde 15 de junho de 2015 aguardando parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. O prazo regimental de apreciação está vencido. Diante disso, Perondi apresentou Requerimento solicitando que o PL seja apreciado por outra Comissão, a de Defesa do Consumidor. O PL tem como objetivo tornar as embalagens de cigarro menos atraentes, principalmente aos jovens. A medida, inclusive, também integra a Convenção Quadro Para o Controle do Tabaco. "A Câmara precisa dar uma resposta à sociedade e levar esta proposta das embalagens padronizadas o quanto antes para a apreciação do Plenário. Afinal, os jovens são os principais alvos da  indústria tabagista", defendeu Darcísio Perondi.