Decreto modifica regulamento do ICMS do milho no Estado


Foi assinado pelo governador José Ivo Sartori, nesta segunda-feira, no Palácio Piratini, decreto modificando o regulamento do ICMS do milho. A medida atende a uma reivindicação de entidades representativas do setor e vai garantir diferimento do imposto nas importações de milho em grãos para fabricação de rações para animais. Desta forma, também será evitado o aumento do custo dos insumos para a avicultura e a pecuária. Além disso, o diferimento do ICMS nas importações cria uma alternativa às aquisições do produto em outras unidades da Federação. Isso favorece o Rio Grande do Sul por não ter de arcar com o pagamento de créditos do ICMS a outros estados. O decreto terá validade até 31 de outubro de 2016.

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