Fim da propaganda partidária gratuita na mídia é aprovado no Senado


O Senado aprovou o fim da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV - cujo objetivo é divulgar assuntos de interesse dos partidos políticos -, e o projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O horário eleitoral gratuito, veiculado em anos de eleição, será mantido conforme prevê a Constituição, assim como o ressarcimento fiscal às emissoras nesse período.
Por cederem espaço aos partidos políticos em ambas as situações, emissoras de rádio e TV podem abater uma pequena parcela dos comerciais que deixaram de veicular no horário. Com a proposta, em vez de destinar esses recursos para as empresas de comunicação, o governo irá repassá-los aos partidos políticos. O Fundo Especial de Financiamento será composto, ainda, por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União. Em 2018, estima-se um fundo de R$ 1,7 bilhão. O texto aprovado é do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que substitui o texto original proposto pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Para valer nas eleições de 2018, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, até 7 de outubro. Caso seja aprovado ainda neste ano, a somatória do valor da compensação fiscal das emissoras em 2016 e 2017 servirá como base para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir o valor a ser repassado aos partidos políticos.


Fonte: coletiva.net

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