Trabalhar mais em dias de pico e folgar em dias de menor necessidade poderá ter respaldo legal


Uma modernização das leis trabalhistas em discussão no Congresso Nacional vai permitir que trabalhadores negociem com seus empregadores a possibilidade de trabalhar mais em dias de pico e trabalhar menos, e até folgar, em dias de baixa produção. Atualmente, a Justiça do Trabalho tem entendimentos que reprovam essa flexibilização, mas o Governo Federal e o Congresso encontram em muitos setores da economia apoio para esta que é entendida como uma alternativa para a manutenção do emprego e a geração de mais vagas de trabalho. Essa flexibilização, no entanto, vai acontecer dentro do limite estabelecido pela Constituição, de jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais. O empresário Max Fonseca, presidente da ABRASEL do Rio Grande do Norte, diz que a associação apoia a flexibilização nos contratos de trabalho. Ele justifica os ganhos que uma nova legislação poderia trazer para empregados e empregadores ao atender às modernas situações de empregabilidade e de movimentação da economia. Uma legislação mais conectada com a realidade.
O empresário acredita que essas alternativas, respaldadas por uma nova legislação, beneficiariam aos dois lados. Os profissionais poderiam aproveitar oportunidades e até prestar serviços para mais de uma empresa e os empregadores poderiam contratar para necessidades específicas, sem o medo de ter problemas com a Justiça do Trabalho mais a frente. O relator do projeto, deputado federal, Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, defende a modernização. Para ele, a Consolidação das Leis do Trabalho, criada nos anos 40, não responde a várias situações modernas de trabalho e não ajudam a manutenção do emprego no momento de forte recessão que o Brasil atravessa.
A proposta discutida na Comissão Especial na Câmara dos Deputados, ainda prevê outros pontos de modernização como o trabalho de casa, a divisão das férias em até três vezes, a participação do empregado nos lucros da empresa, a remuneração por produtividade e contratos temporários por até 120 dias, prorrogáveis por mais 120.

Fonte: João Paulo Machado

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