A Administração Municipal realizou na última quarta-feira, 17, a primeira publicação no Diário Oficial Eletrônico - espaço onde serão divulgados todos os atos normativos e administrativos do Poder Executivo. A disponibilização da ferramenta atende a Lei Municipal 3.701, de 15 de julho de 2016.

Já adotado em órgãos federais e estaduais, o Diário Oficial Eletrônico vem para diminuir os gastos em jornal impresso, onde as publicações eram até então realizadas, e complementar a divulgação que é feita no mural da Prefeitura.

De acordo com a secretária municipal de Administração, Janete Schwingel, no meio impresso serão mantidas apenas publicações exigidas em edital ou que precisem atingir determinado público, como convocações e convites para audiência pública.

"Além de ter um custo menor ao Município, o Diário Oficial Eletrônico permitirá que o cidadão acesse as publicações de qualquer lugar, seja pelo computador ou smartphone. Sem falar que as publicações deixam de ser semanais para ser diárias", aponta a secretária.

Janete lembra que as publicações possuem assinatura digital, garantindo que o conteúdo tenha o mesmo valor legal que as divulgadas em jornal impresso.

Para acessar o Diário Oficial pelo computador, é necessário entrar no portal da Prefeitura Municipal (horizontina.rs.gov.br) e clicar na última opção do menu azul, posicionado à direita da tela. O mesmo endereço é válido para celular, com a diferença que o usuário terá que rolar a página para encontrar a opção "Diário Oficial".