Lei Maria da Penha: 86% dos homens acreditam que a lei ajudou a reduzir a violência doméstica


A Lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três melhores legislações do mundo para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A lei, que completa dez anos em agosto, foi responsável por evitar milhares de casos de agressões contra mulheres no país, colaborando para a diminuição em cerca de 10% da taxa de homicídio de mulheres dentro das residências, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No caso das mulheres negras, entretanto, a taxa de homicídios aumentou 54%, segundo o Mapa da Violência 2015, deixando claro que ainda são necessários muitos avanços para o fim do ciclo da violência contra a mulher.

Dados da pesquisa Percepções dos homens sobre a violência doméstica, realizada pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular, mostram a predisposição da maioria dos homens para essa mudança de atitude. Segundo o estudo, 68% dos homens dizem que, caso enfrentassem problemas em algum relacionamento por conta de atitudes agressivas, aceitariam participar de algum programa que os ajudasse a mudar o comportamento. "Novos avanços só serão possíveis se os homens estiverem envolvidos e empenhados para esta mudança. Se eles são parte do problema, também precisam ser parte da solução", explica a coordenadora de projetos de enfrentamento à violência contra a mulher do Instituto Avon, Mafoane Odara.

A pesquisa do Instituto Avon, realizada em 2013 com mais de 1.500 pessoas, mostra que os homens brasileiros reconhecem os avanços conquistados por meio da lei. Segundo o estudo, 92% deles são favoráveis à legislação e 86% acreditam que ela ajudou a reduzir a violência doméstica contra a mulher.

Segundo o estudo, os homens reconhecem que a criação de serviços especializados, como delegacias da mulher e casas-abrigo, contribui para diminuir a violência doméstica contra a mulher. Porém, ainda há muito desconhecimento sobre o funcionamento da lei e, especialmente, sobre as questões de gênero que a fundamentam.

De acordo com a pesquisa, 37% dos homens acham que, por causa da Lei Maria da Penha, as mulheres os desrespeitam mais. Além disso, 81% dos homens são a favor de que a lei também seja usada para proteger homens que são agredidos por mulheres. "Estes dados mostram que ainda existe uma visão deturpada sobre a legislação. A maioria dos homens não entende que a Lei Maria da Penha atua para reduzir desigualdade de gênero", explica Lírio Cipriani, diretor-executivo do Instituto Avon.

"As estatísticas mostram que a Lei Maria da Penha já conquistou o importante passo de dar uma maior visibilidade ao tema da violência doméstica, mostrando para homens e mulheres quais são seus direitos e deveres", diz o juiz Marcelo Anátocles Ferreira, um dos especialistas ouvidos durante a pesquisa.

"Porém, acredito que duas medidas são necessárias para que a lei se torne ainda mais efetiva. A primeira, refere-se à instalação dos centros de educação e reabilitação dos agressores, que possibilitarão discussões sobre o tema com os homens, havendo assim uma a possibilidade de término do ciclo de violência. A segunda é a realização de campanhas educativas de prevenção voltadas ao público escolar e à sociedade em geral. Somente com investimento em educação será possível diminuir o problema nas futuras gerações", explica o juiz.

Para o psicólogo Dario Posada, a ideia de que os homens podem usar a violência para resolver conflitos é um modelo ensinado dentro da própria casa, por meio de brincadeiras, orientações e ensino religioso. "Esse modelo de masculinidade acaba se tornando muito rígido, com pouca flexibilidade e com poucas saídas para gerenciar os conflitos. Muitas vezes a gente vê que alguns aspectos da hierarquia de gênero estão mudando, mas parece que não avisaram esses homens. Vem se falando muito sobre crise da masculinidade, da sexualidade masculina. A violência é um reflexo de tudo isso", diz o psicólogo.

PERCEPÇÕES DOS HOMENS SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A pesquisa foi realizada em 2013 com 1.500 pessoas de todo o país, 13 especialistas ligados a órgãos governamentais e organizações da sociedade civil que se dedicam ao enfrentamento da violência doméstica, além de seis homens agressores. O estudo mostra que 52 milhões de brasileiros admitem ter algum conhecido, parente ou amigo que já foi violento com a parceira. No entanto, apenas 9,4 milhões de homens confirmam que já tiveram tal atitude. Além disso, aponta que 56% dos homens admitem ter cometido atitude que caracteriza violência, como xingamentos, empurrões, ameaças, agressões físicas, humilhação, obrigar a fazer sexo sem vontade ou ameaças com armas. 

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