Resíduos de saneamento e da construção são temas de audiência em Três de Maio


O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) continua em debate no Município de Três de Maio. Na sexta-feira, 22 de julho, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores, ocorreu a segunda audiência pública sobre o Plano, abordando o assunto Resíduos Sólidos de Serviços de Saneamento (Rsan) e Resíduos Sólidos da Construção Civil (RCC).
O plano municipal está sendo elaborado pela empresa Geração Service Operações Ambientais, de Santa Rosa, com vigência de 20 anos, e revisão a cada quatro anos, sendo a primeira, já em 2017.
Conforme a responsável técnica do PMGIRS, bióloga Carine Zambonato Winck, o Plano atende a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Resolução nº 297 de 2015 do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), que aprova o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul. A coordenadora também alertou para a importância da aprovação do plano municipal, que é condição para o Distrito Federal e Municípios, terem acesso aos recursos da União, para diversos projetos, em especial os destinados ao Meio Ambiente. 
Na oportunidade, foram apresentados os tipos de resíduos de saneamento, que são o lodo de estação de tratamento de água e lodo de estações de tratamento de esgoto, e dragagem e desassoreamento de canais pluviais.
A bióloga lembrou que sobre o item "Abastecimento de água e esgotamento sanitário" o Município possui o Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário com a CORSAN (Contrato Municipal Nº 155/2012), com vigência de 25 anos. 
De acordo com Carine, sobre os resíduos de construção civil, que são provenientes de atividades de construção, reforma, reparos e demolições de estruturas e estradas, resultantes da remoção de vegetação e escavação de solos; o responsável, neste caso, é o gerador. "A prefeitura entra, no caso, de responsável pelos resíduos de construção das suas obras. Os geradores são as construtoras, administração pública, população civil quando constrói e reforma". 
Neste quesito, o Município terá que elaborar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil e a gestão destes resíduos é mais ampla, pois depende da classificação.
A responsável técnica do PMGIRS enfatiza que o município adquiriu uma área de 33 mil metros quadrados, em Lajeado Lambedor, onde está prevista a construção de centrais de triagem, para lixo sólido urbano e resíduos da construção civil. "Os resíduos provenientes de podas de árvore, desde a coleta, o transporte até a disposição final, deverão ser terceirizados pelo Município. Hoje, a disposição destes galhos nas vias públicas é um problema enorme para o Município, portanto, a terceirização é o caminho para a solução deste problema", alertando ainda, sobre a existência das áreas irregulares de disposição de galhos, entulhos, restos de construção civil, entre outros, em diversos pontos do município. 
Conforme Carine, um dos pontos que também merece destaque no Plano é a questão da Educação Ambiental. "A população tem que saber que se ela gerou o resíduo, é dela a responsabilidade de dar uma destinação final. Lembrando que a população deve participar das audiências públicas, pois a esta compete, aprovar o Plano e sugerir novas alternativas", finalizou", enfatizou. 
As próximas audiências públicas ocorrem nesta sexta-feira, 29 de julho, sobre Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSS) e Resíduos Sólidos Agrossilvipastoris (RSA); e no dia 5 de agosto, sobre Resíduos Sólidos da Mineração (RSM), Resíduos Sólidos Industriais (RSI) e Resíduos Sólidos de Serviços de Transporte (RST), conforme prevê o Edital nº 28/2016, que estabelece a realização das mesmas entre os meses de julho e agosto para discussão do PMGIRS. 

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