A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou versão atualizada da Lista dos Devedores, uma relação de pessoas físicas e jurídicas inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), que fechou o ano passado em R$ 1,5 trilhão. Considerando a dívida tributária não previdenciária, a lista revela que 133 pessoas devem, individualmente, mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Entre os vinte maiores devedores - cuja dívida tributária ultrapassa R$ 1 bilhão -, estão, por exemplo, companhia de aviação, laticínio, frigorífico, corretora de imóveis e empresas que atuam na fabricação e comércio de açúcar. A relação de devedores pode ser consultada a partir de filtros como Unidade da Federação, valor devido à União e setor de atuação de acordo com a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).
Atuação da PGFN
A PGFN é o órgão que tem por missão recuperar os créditos tributários e não-tributários inscritos na DAU. Os Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs) atuam diretamente no combate à sonegação e à lavagem de dinheiro. Eles são os advogados públicos responsáveis pela cobrança judicial da Dívida. Somente nos últimos quatro anos, a ação eficiente dos PFNs resultou na recuperação direta de mais de R$ 76 bilhões e evitou, em um ano, a perda de R$ 500 bilhões dos cofres públicos. Os números indicam que, para cada R$ 1 investido na PGFN, há retorno de R$ 800 reais para a União.
Os PFNs só cobram execuções fiscais acima de R$ 1 milhão, ou seja, dívidas oriundas de grandes empresas sonegadoras de impostos. A sonegação fiscal afeta a livre concorrência e é um dos motivos pelos quais os tributos no Brasil são tão elevados. "A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não cobra o cidadão comum ou o pequeno empreendedor. A PGFN está sucateada exatamente porque fiscaliza os grandes empresários que, ao lançar mão da sonegação fiscal, conseguem produtos e serviços mais baratos. O pequeno empresário é a vítima dessa realidade pois, além de não conseguir crescer, sofre com a concorrência desleal", explica o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Frias.
Quadro 1- Os maiores devedores do Brasil
https://drive.google.com/file/d/0B5Ht5kk141eOS0FDVFgxVm9VSzQ/view
A DAU no estado do Rio Grande do Sul
Entre os grandes devedores gaúchos, estão empresas de fabricação de aparelhos eletrônicos, produtos de trefilados de metal, companhia de aviação, empresas de cultivo de arroz, abate de aves, transporte rodoviário de carga e tratamento de dados.
Quadro 2- Os maiores devedores do estado do Rio Grande do Sul
https://drive.google.com/file/d/0B5Ht5kk141eOR2NaVmN6Z0VzbUU/view
Sucateamento da PGFN
Os Procuradores da Fazenda Nacional que atuam nessas cobranças judiciais e extrajudiciais, no entanto, atuam com número insuficiente de pessoal, com sobrecarga de processos, sem carreira de apoio e utilizando ultrapassados sistemas de informática. O presidente do SINPROFAZ alerta que investir no combate à sonegação e na cobrança dos débitos tributários é uma solução para evitar o ajuste fiscal e promover o crescimento econômico.
"A PGFN é o único órgão que pode fazer as cobranças da Dívida, mas não se confere estrutura para isso. Para cada procurador, há 0,7 servidores. Isso quer dizer que, além do trabalho jurídico, o procurador tem o trabalho burocrático de localizar o devedor e procurar seus bens. Se o governo investisse na Procuradoria, o ajuste fiscal, que penaliza a economia e o cidadão, seria desnecessário", destacou Achilles Frias.
Mais informações: https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/devedores/listaDevedores.jsf