Emater/RS-Ascar busca informações para auxiliar produtores que precisam emitir notas fiscais de serviço de turismo


Com a intenção de fomentar o desenvolvimento dos empreendimentos turísticos do meio rural do Rio Grande do Sul, a Emater/RS-Ascar encaminhou para o ministro do Trabalho e Previdência Social um ofício, buscando esclarecimentos sobre a viabilidade do produtor rural efetuar a emissão da Nota Fiscal, sem, no entanto, perder a condição de segurado especial junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como um parecer definitivo sobre o tema, visto já terem sido emitidos outros informes, pareceres e Nota (29/2015).

A busca por orientações iniciou ainda em 2014, por meio da Câmara Temática do Artesanato e Turismo Rural. Segundo a turismóloga da Emater/RS-Ascar, Fernanda Costa da Silva, a necessidade da Nota Fiscal é crescente. "Esse produtor rural que também trabalha com turismo vem sendo demandado, cada vez mais, a expedir comprovante de prestação de serviços turísticos como, por exemplo, no caso de serviços de alimentação e hospedagem e eventos em propriedades turísticas rurais", explica.

De acordo com Fernanda, atualmente há duas possibilidades para viabilizar a Nota Fiscal para os empreendimentos turísticos do meio rural. A primeira, por meio da matrícula no Cadastro Específico do INSS (CEI), a qual só contempla Pessoa Física, e, a segunda, pelo registro do produtor rural como Microempreendedor Individual (MEI), sendo que sobre esta última ainda residem dúvidas acerca de suas implicações na aposentadoria em regime especial. "A orientação do INSS existente não contempla essa necessidade. A partir de um parecer definitivo poderemos direcionar as novas ações, pois a dificuldade em emitir a Nota Fiscal gera dois principais problemas: a ilegalidade da atividade de turismo no meio rural; e a impossibilidade de expandir o público atendido com serviços ligados ao turismo rural", destaca.

A ação está ligada ao trabalho realizado pela Emater/RS-Ascar em desenvolver suas ações socioassistenciais no meio rural, com foco no Turismo Rural, também com o objetivo de diversificar e consolidar a oferta turística de qualidade; visando o aumento dos postos de trabalho e a contenção do êxodo no meio rural; a valorização da pluralidade e das diferenças regionais; bem como objetivando a interiorização da atividade turística.

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