O presidente interino Michel Temer sancionou, nesta terça-feira (24), a Lei  13.290/2016, que torna obrigatório o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia. A medida entrará em vigor em 45 dias, ou seja, os motoristas terão até 8 de julho para se adaptarem à nova regra. A partir dessa data, quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13 e perderá quatro pontos na carteira. 

O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas , já que o procedimento pode contribuir com a redução de acidentes frontais nas rodovias e salvar vidas. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de 3 quilômetros por quem trafega em sentido contrário. Atualmente, o uso do farol é exigido para todos os veículos durante a noite e em túneis, independente do horário. A obrigatoriedade também vale em casos de chuva, neblina e cerração. Para as motos e ônibus, ao circularem em faixas próprias, o uso das luzes já é obrigatório durante o dia e à noite. 

A nova proposta teve início na Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado no fim de abril.