Câmara dos Deputados está discutindo uma medida que permite às universidades públicas brasileiras cobrarem mensalidades em cursos de extensão


A Câmara dos Deputados está discutindo uma medida que permite às universidades públicas brasileiras cobrarem mensalidades em cursos de extensão, pós-graduação e mestrado. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição 395, de 2014. A proposta gera discussões, já que, de acordo com a Constituição, os serviços das universidades públicas precisam ser oferecidos de graça à população, como lembra o vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Paulo Cardim. Em outubro do ano passado, a proposta foi votada em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. O atual ministro da Educação, Mendonça Filho, deputado pelo DEM de Pernambuco, foi um dos 318 parlamentares que a aprovaram o texto. O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ir ao Senado.

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