Os senadores aprovaram nesta terça-feira, 17 de maio, o projeto em conversão em lei da medida provisória 707/15 (PLV 8/16), com as emendas de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) que preveem a prorrogação do prazo de adesão ao Cadastro Ambiental Rural - CAR - e a reabertura, redução de juros e ampliação dos bônus do programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União - DAU. O texto segue agora para sanção presidencial.
A alteração na legislação, proposta pelo deputado Heinze, estende a data limite para inserção dos dados ambientais no CAR, encerrado no último dia 5 de maio, para até 31 de dezembro de 2017, com possibilidade de concessão de mais um ano por decreto presidencial. "Nossos esforços deram resultados e, com o novo governo, mais aberto ao diálogo, tenho certeza que minha emenda será ratificada pelo presidente da República. Uma boa notícia para os produtores rurais", afirma.
Os senadores também concordaram com as modificações propostas por Heinze no programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União - DAU. Após a sanção, o produtor terá até dezembro de 2017 para pagar a primeira parcela e rolar o saldo devedor em até nove anos, com desembolso anual ou semestral. O prazo para adesão a esse benefício foi finalizado em dezembro passado.
Em outra sugestão, também aceita pelo plenário do Senado, Heinze alterou a forma de correção do valor inscrito em DAU. Se entrar em vigor, os juros passam a ser com base na TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo - hoje em 7,5% ao ano, em substituição a atual Selic mais 1% a cada 12 meses. "Nenhum produto agrícola consegue acompanhar uma taxa tão elevada que chega a quase 16% ao ano", justifica. Heinze também conseguiu aprovar a elevação das bonificações de adimplência e para liquidar o saldo devedor. Os atuais descontos que variam de 33% a 65%, de acordo com o tamanho da dívida, podem chegar entre 60% e 85%. "É um passivo extremamente inchado por multas, juros e correções e essa medida vai incentivar o produtor a quitar essa conta", afirma.
DÍVIDA: Com dados apresentados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN - o deputado Heinze calcula que mais de 160 mil contratos estão inscritos em DAU e envolvem pelo menos 800 mil produtores entre devedores principais e avalistas. O saldo devedor dessas operações é superior a R$ 16 bilhões. No Rio Grande do Sul, as restrições no CPF em decorrência dessa conta podem atingir mais de 150 mil agricultores e familiares e ultrapassar R$ 3,5 bilhões