O projeto de lei complementar Ficha Limpa RS para cargos públicos, de autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), foi aprovado por unanimidade durante sessão plenária na tarde da terça-feira (19).

O texto veda a nomeação em cargos públicos de provimento efetivo, em comissão ou gratificação de função, de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Complementar Federal nº 135, de 04 de junho de 2010.

Após tramitar vagarosamente por mais de quatro anos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o projeto avançou ligeiramente este ano após a aprovação do parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), no dia 29 de março deste ano.

Para a autora da proposta esta agilidade e aceitação deve-se a toda a crise política e ética que o país está enfrentando, com a sociedade brasileira demonstrando total inconformidade com os degradantes espetáculos de enriquecimento ilícito e lesão ao erário.

"Creio que a não há melhor momento para a aprovação do Ficha Limpa RS para cargos públicos. Além de ser uma resposta adequada da Assembleia Legislativa ao clamor popular, representa um avanço significativo na tentativa de resgatar os padrões de moralidade nos quais devem ser pautados os atos da administração daqueles que exercem o poder público", explica Zilá.

O Ficha Limpa RS será mais uma ferramenta para barrar a corrupção, afastando de cargos públicos aqueles que podem a ele gerar prejuízos.