O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, dia 22, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023. O texto aponta o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro: R$ 1.320, um pouco maior do que os R$ 1.302 inicialmente previstos pela proposta do governo Bolsonaro.

Entre outros pontos, o projeto ainda garante a viabilidade de promessas feitas na campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Com a revisão dos números a partir da promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões.

Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.

Orçamento secreto

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, o senador Marcelo Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal para execução dos ministérios.

Fonte: Com informações da Agência Brasil