SANTA ROSA - Os vinte municípios que integram o Corede Fronteira Noroeste estarão reunidos nesta quinta-feira, dia 5, na UNIJUÍ, com vistas aos preparativos para a Consulta Popular 2017.
Vanice de Mattos, ex-prefeita de Porto Vera Cruz, atual presidente do Corede, tem percorrido a região para participar das assembleias municipais. Os municípios devem escolher cinco demandas entre as 24 inseridas no Plano Estratégico Regional - PED, que buscarão lugar na cédula de votação.
Na assembleia regional ampliada que ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 5, haverá a definição dos 10 projetos que constarão na cédula de votação. Todos os membros natos foram convocados para participar da assembleia. Membros natos são o prefeito municipal, o presidente da Câmara de Vereadores e três membros do COMUDE, além de delegados escolhidos proporcionalmente à quantidade de participantes.
Dias 1º, 2 e 3 de agosto ocorrerá a votação. Todos os cidadãos têm direito a votar e escolher um dos dez projetos constantes na cédula. Serão escolhidos os três projetos mais votados. Dos recursos disponíveis para este ano - R$ 1,868 milhão -, o projeto mais votado receberá R$ 1 milhão. O restante será dividido entre os outros dois projetos.
Segundo Vanice de Mattos, a maioria dos órgãos regionais do governo estadual está envolvida na mobilização das comunidades com o intuito de ampliar a participação popular. A votação não envolve papel, será toda digital através da internet com utilização das ferramentas tecnológicas disponíveis, a exemplo do ano anterior, quando a iniciativa foi implementada.
Consulta Popular
A Lei nº 11.179, de 1998, institui que a população define, por meio de votação, parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente, o governo fixa o valor que será destinado para a consulta. As 28 regiões do Estado selecionam os projetos, mediante audiências públicas realizadas nos âmbitos regional, municipal ou microrregional, e decidem em uma audiência ampliada entre Coredes e delegados eleitos nos Comudes. A pauta de programas deve estar enquadrada no Plano Plurianual (PPA) do Estado. Para votar, é preciso o título de eleitor.