Integrando a programação da XV Expofeira do Agronegócio, o Seminário da Agroindústria Familiar realizado nesta terça-feira, 02, no Parque de Exposições Germano Dockhorn debateu importantes questões ligadas à agricultura familiar, envolvendo a formalização e legalização das agroindústrias familiares. O evento teve como palestrantes Jorge Lunardi, assistente técnico regional em Agroindústria da Emater/RS, e Antônio Palhano, fiscal sanitário da 14ª Coordenadoria Regional de Saúde.
"Foi um momento muito importante tanto para quem já tem sua agroindústria constituída e está em busca da formalização/legalização, como para quem quer instalar sua agroindústria familiar a fim de agregar renda ao seu produto e conseguir uma inserção melhor no mercado", destaca a Dra. Cleia Moraes, uma das organizadoras do Seminário.
A formalização
Palhano trabalha desde 2000 na Secretaria Estadual da Saúde, sempre priorizando as agroindústrias. "Temos que lembrar que a maior parte alimentícia é proveniente da agricultura familiar e do pequeno produtor rural. Então buscamos orientá-los a industrializar seus produtos na sua propriedade mesmo e, assim, possibilitar uma forma de fixá-los no campo. Prefiro definir nosso trabalho como apoio para a formalização das agroindústrias familiares, pois na informalidade há muitos pequenos produtores que já estão produzindo e comercializando para vizinhos, amigos e nas feiras. O que queremos é que eles se formalizem de forma que possam colocar os produtos no mercado em geral, sem temer nada, de forma legalizada e documentada, o que dá a garantia de que não terão seu produto apreendido", explica.
Um dos principais paradigmas é evidenciar que este processo de formalização é fácil de ser realizado. Segundo Palhano, para formalizar a agroindústria familiar basta ter as condições mínimas necessárias. "Acompanhamos e damos toda orientação necessária, com o apoio da Emater/RS, que colabora fazendo os primeiros passos das orientações para que depois entremos com o alvará sanitário. Hoje temos várias leis, como a Lei Estadual da Agroindústria Familiar, a lei que prevê que parte da merenda escolar seja oriunda da agricultura familiar e várias resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamentam e dão clareza a todo processo", destaca.
Venda através do bloco do produtor
Lunardi apresentou o funcionamento do Programa Estadual da Agroindústria Familiar, que orienta os agricultores na legalização das questões sanitária, ambiental e tributária. "O Programa é executado através da Emater em conjunto com as demais instituições, como as prefeituras, que por vezes liberam produtos de origem animal através do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.), ou da Secretaria da Saúde do Estado, que libera alvarás para agroindústrias familiares. A liberação ambiental viabilizada pelo Programa ocorre de forma gratuita através da Emater/RS, das prefeituras ou da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM). Essas liberações sanitária e ambiental fazem com que o agricultor possa vender sua produção através do bloco do produtor", ressalta.
O assistente técnico explica que esta é uma legislação nova no Estado, pois antes qualquer agroindústria que transformasse produtos como leite, ovos, carne, peixe, mel ou mesmo farináceos - são mais de 20 possibilidades na região, precisava abrir um CNPJ através da criação de uma microempresa. "Agora, com essa questão dos documentos que os órgãos concedem, essa venda é legalizada através do bloco. Já temos mais de 100 agroindústrias na região Noroeste que conseguem atuar de forma totalmente legalizada para venda de produtos no comércio, quiosques, pontos de venda, programas do governo, entre outros", conclui Lunardi.